Comissão Própria de Avaliação - (CPA)

Embora não exista um consenso em relação ao conceito de avaliação, toda instituição de ensino que pretenda realizar um trabalho sério, em consonância com os ideais da educação e os anseios da sociedade, não deve prescindir de propor que as pessoas que desfrutam ou absorvem dos/os serviços e produtos nas instituições desenvolvidos sejam por elas avaliados.

Em sintonia com essa idéia, foi sancionada em 14 de abril de 2004 a Lei Nº 10.861, instituindo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que visa a garantir o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.

Para conduzir os processos de avaliação internos da instituição, a referida lei, define que:

Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação – CPA, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação de informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão de seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

II -  atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior. (SINAES, 2004, p. 141).

Cumprindo este dispositivo legal, a Faceli- Faculdade de Ensino Superior de Linhares constituiu a sua CPA que é composta dos seguintes membros:

Coordenadora
Norma Astréa Nunes Grünewald

Representantes da Comunidade Acadêmica

a) Docentes
Jonisete Marta Bissoli
Whelligton Renan da Vitória Reis

b) Administrativos
Welton Castoldi  
Salatiel dos Santos Ribeiro

c) Discentes
Leônedas Alberto Vasconcelos
Rodrigo de Almeida Pestana

           
Representantes da Sociedade Civil Organizada

Ivan Salvador- Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

Anair Guidini- Membro Fundadora da Afemol- Associação Feminina do Sindicato dos Moveleiros de Linhares.

A CPA elaborou seu projeto de Auto-avaliação Institucional, visando a atingir os seguintes objetivos:

• Sensibilizar a comunidade interna e externa para a realização da auto-avaliação institucional como mecanismo indispensável para a constante melhoria de processos e serviços;

•  Promover a auto-avaliação como processo pedagógico, administrativo e social;

•  Privilegiar o conceito da auto-avaliação e sua prática educativa, visando, principalmente, a despertar, nos membros da comunidade acadêmica, a autoconsciência de suas qualidades, problemas e desafios para o presente e o futuro, estabelecendo mecanismos institucionalizados e participativos para a sua realização;

• Avaliar a instituição como um todo, buscando valorar a coerência entre a missão da Faceli e as políticas institucionais efetivamente realizadas;

•  Obter dados que subsidiem melhorias nas políticas de desenvolvimento de recursos humanos e acadêmicos, bem como das atividades desenvolvidas na Faceli;

• Oferecer subsídios para os cursos reprogramarem e aperfeiçoarem seus projetos político-pedagógicos e a revisão, por parte da IES, de suas ações pedagógicas, administrativas e acadêmicas;

•  Subsidiar a elaboração de planos de trabalhos de cada setor da IES, a partir das fragilidades detectadas; e

•  Propor mudanças, de acordo com os resultados detectados nas pesquisas, para melhorar o desempenho institucional.

O objeto de análise e os sujeitos da avaliação institucional da Faceli serão aqueles sugeridos nas Diretrizes para a avaliação das instituições de educação superior (2004, p. 11):

• O objeto de análise é o conjunto de dimensões, estruturas, relações, atividades, funções e finalidades da IES, centrado em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão segundo os diferentes perfis e missões institucionais. Está compreendida, na avaliação da instituição, a gestão, a responsabilidade e compromissos sociais e a formação acadêmica e profissional com vistas a repensar sua missão para o futuro. 

• Os sujeitos da avaliação são os conjuntos de professores, estudantes, técnico-administrativo e membros da comunidade externa, especialmente convidados ou designados.

A periodicidade da auto-avaliação da Faceli prevê que os discentes a realizem cada semestre, os egressos e sociedade, nos primeiros semestres e os docentes e funcionários administrativos realizem-na nos segundos semestres.

O conteúdo básico da auto-avaliação institucional da Faceli será centrado nos currículos, na prática docente, nos serviços, no perfil do egresso e nas necessidades do mercado.

Além da análise dos resultados colhidos por meio dos instrumentos a serem aplicados aos docentes, discentes, funcionários administrativos e de apoio, à sociedade e aos egressos; bienalmente, a CPA avaliará a Faceli, visando a detectar potencialidades e fragilidades, considerando as dimensões definidas na Lei Nº 10.861 de 14 de abril de 2004:

• A missão e o PDI- Plano de Desenvolvimento Institucional;

• A política para o ensino, a extensão e a pós-graduação e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica;

• A responsabilidade social da Faceli, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

• A comunicação com a sociedade;

• As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;

• A organização e gestão da Faceli, especialmente no que tange ao funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;

• A infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de extensão, biblioteca, recursos de informação e de comunicação;

• O planejamento e a avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional; e

• As políticas de atendimento a estudantes e egressos.

A análise, o acompanhamento e a divulgação dos resultados de todo o processo da auto-avaliação institucional da Faceli acontecerão de acordo com as Diretrizes para a avaliação das instituições de Educação Superior (2004).

Norma Astréa Nunes Grünewald
Coordenadora da CPA

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